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Conselho de Agronegócios da Firjan se reúne com representantes dos poderes legislativo e executivo

A reunião do Conselho Empresarial de Agronegócios, Alimentos e Bebidas da Firjan, realizada em 24/4, teve como um dos pontos de pauta um agradecimento formal à Assembleia Legislativa (Alerj) por ter atendido a pleitos da federação e da cadeia do setor. Especialmente a aprovação da Lei 10.688/2025 que amplia a suspensão do regime de substituição tributária (ST) de ICMS nas operações de saída interna e interestaduais de bebidas (água mineral, vinhos, cachaças e outras bebidas destiladas ou fermentadas), leite, laticínios e derivados e sorvetes. De autoria inicial do deputado estadual Luiz Paulo, em coautoria com os parlamentares Dr. Deodalto, Átila Nunes, Bruno Boareto, André Correa, Martha Rocha, Chico Machado, Lucinha, Márcio Gualberto, Cláudio Caiado e Yuri, o texto foi sancionado pelo governador Cláudio Castro, em março, e já está em vigor.

Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, destacou a importância da parceria e o apoio que a federação tem obtido na Alerj. “É uma Casa em que apresentamos os nossos pareceres sempre em uma relação muito transparente. Esse relacionamento é nobre para a nossa federação e também para a Assembleia Legislativa”, disse, ao salientar que, com a participação de todos os presentes, a discussão sobre a situação do agronegócio no estado seria bastante profícua e rica em contribuições.

“É um momento de reconhecer e agradecer o esforço da Assembleia Legislativa no apoio ao setor produtivo. A vitória que tivemos com a retirada da ST abre um novo cenário de competitividade para nossas indústrias e a possibilidade de expandir o agronegócio para que elas comecem a se abastecer mais dos insumos e produtos do estado do Rio de Janeiro”, enfatizou Antonio Carlos C. Cordeiro, presidente do Conselho.

Já o deputado Luiz Paulo, um dos parlamentares presentes, ressaltou que a medida garante mais competitividade ao setor frente a outros estados e segurança jurídica na aplicação do ICMS. “Saio deste encontro com esperança, após ouvir a repercussão da medida”, afirmou.

Elogios à vitória da lei foram feitos também pela secretária municipal de Assistência Social do Rio e deputada licenciada, Martha Rocha, e pelo presidente do Sistema Faerj/SENAR Rio, Rodolfo Tavares: “Trouxe um novo ânimo para as empresas fluminenses. Vamos contar sempre com essa parceria da Firjan, que é fundamental para o desenvolvimento do nosso estado”, avaliou Tavares.

Mais projetos na Alerj 

Outros projetos que tramitam na Alerj e são monitorados pela Firjan foram apresentados por Tatiana Abranches, gerente Jurídica Empresarial Cível da federação, como os que que isentam o café e produtos da cesta básica do ICMS na operação de saída.

Além disso, Tatiana ressaltou o acompanhamento de perto da questão da adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), bem como “tem visto com muita preocupação o movimento na Alerj de redução de benefício fiscal para aumentar a arrecadação do Estado. Isso afeta a segurança jurídica e investimentos já feitos e programados pelas indústrias”, justificou.

Compartilhando dessa mesma preocupação, Rodrigo Barreto, gerente Jurídico Tributário da Firjan, destacou a necessidade de a Alerj observar a segurança jurídica nos seus projetos. “Por exemplo, há um projeto de lei que aumenta o ICMS para empresas que têm benefício fiscal. Mas é preciso analisar se haverá segurança jurídica nessa medida”.

Fonte: Firjan