A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FAERJ) lança, neste mês de abril, a cartilha “Direito de Propriedade Rural: aspectos teóricos e práticos” que busca orientar os produtores rurais fluminenses no exercício de seus atributos de forma consciente e segura.
O documento trata de temas relevantes para os produtores rurais como o conceito e legislação do Direito de Propriedade, ameaças, ações judiciais, medidas administrativas em defesa da propriedade e da posse. Ao tempo, a cartilha realiza ainda uma breve abordagem trabalhista e previdenciária.
O presidente da FAERJ, Rodolfo Tavares, reforçou a respeito da atenção da instituição às necessidades dos produtores. “A federação entrega às mãos do Produtor Rural do nosso Estado este subsídio, elaborado com o objetivo de proporcionar uma orientação jurídica segura, para o exercício e defesa do direito de propriedade e seus aspectos teóricos e práticos”, ressaltou.
Durante a leitura do documento é possível observar os principais artigos pertinentes ao direito de propriedade, posse e defesa como o Artigo 5º e 186 da Constituição Federal, de 1988. O texto aborda também os códigos: Civil de 2022; Penal; e de Processo Civil.
A cartilha já está disponível no site da FAERJ e pode ser acessada gratuitamente por todos que queiram se atualizar sobre as questões legais e práticas relacionadas à propriedade rural.
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