A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) solicitando o adiamento do início do envio da nota fiscal eletrônica. A medida, que inicialmente estava programada para começar em 01/05/2024, agora é pleiteada para ter início apenas em 30/04/2026.
A iniciativa da CNA visa proporcionar mais tempo para que os agentes do setor agropecuário possam realizar os ajustes necessários e se adequar às novas exigências fiscais. A prorrogação do prazo busca evitar possíveis impactos negativos para os produtores rurais, garantindo um período adequado para a implementação das mudanças e evitando transtornos no processo de emissão de notas fiscais.
Em nota, a CNA solicita ao colegiado do CONFAZ a prorrogação, até 30/04/2026, dos dois primeiros convênios citados, que são a redução da base de cálculo do ICMS sobre implementos agrícolas, dentre outros; e a prorrogação da NF-e para pequenos produtores rurais.
A CNA lembra que, segundo o Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 28,2% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros possuíam acesso à internet, sendo que alguns dos Estados que ainda não figuram como signatários do referido convênio possuem índices de cobertura abaixo da média brasileira. Além disso, em relação ao Convênio ICMS 54/2021, segundo o Atlas da Irrigação, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), o País possui um potencial de incremento de seis milhões de hectares irrigados (8,2 milhões atualmente) até 2040, sendo necessárias políticas públicas de apoio à atividade irrigada.
O ofício pode ser acessado clicando aqui: OFÍCIO Nº 80-2024-CNA
Vale lembrar que, até o momento, os produtores rurais precisarão emitir a nota eletrônica. Qualquer novidade sobre esse ofício, atualizaremos em nosso site.
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